Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE EM UNIDADE DE BTNs A BASE DE CÁLCULO E A UNIDADE DE REFERÊNCIA CONSTANTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA METALÚRGICA PRESSOTTO LTDA.
AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ-SC, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TRÊS VOLTAS, LIGANDO A LOCALIDADE DE ERVEIRA COM SÃO BERNARDINO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS.
ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI Nº 298/79, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 311/80 E 353/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDESTE -FUNDAÇÃO DE ENSINO DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE.
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA JORGE LACERDA.
APROVA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, A EXTINÇÃO DE OUTROS, A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, A ALTERAÇÃO DOS VALORES SALARIAIS PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI QUE DEFINE O ZONEAMENTO URBANO.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM PEDRAS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO IPTU, PELO PERIODO DE 15 ANOS, AS PROPRIEDADES SITUADAS DENTRO DO TRAÇADO DA VIA DE CONTORNO DA SEDE MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO AGROPECUARIO/FAP D OESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 26/12/1989