Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO.
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem as comemorações dos 55 anos da Fundeste e dos 30 anos da Uno São Lourenço do Oeste.
Aprova o Parecer Prévio nº 212/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP 24/00254820, relativo às contas do exercício de 2023 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação São Lourenço Futsal Feminino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte dos alunos da ONG Entre Amigos e Crianças até o Instituto Cultural para participação nas oficinas e projetos da autarquia.
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste.
Autoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017 e da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado "Bônus Fiscal Melhoramento Genético" aos produtores rurais, e dá outras providências.
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal em vigor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 1ª Feira de Páscoa de São Lourenço do Oeste, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 15 a 18 de abril de 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025