Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Athlético São Lourenço.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Invernada Campeira Amizade sem Fronteiras
Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura e o mandato 2025.
Aprova o projeto do Loteamento Costa, com área de 90.625,78 m², e dá outras providências.
Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos do Autista de São Lourenço do Oeste e Região (AMA).
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
Aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m², e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação dos candidatos a eleição dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura e o mandato 2025.
Revoga o Processo Administrativo nº 004/2025, Dispensa de Licitação nº 004/2025, através de Sistema de Registro de Preços.
Institui o Programa Integrado de Ações Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, no município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, e nº 2.620, de 26 de agosto de 2021, que instituem programas voltados a saúde de cães e gatos, no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, SC.
Projeto de Lei nº 001/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Militar no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Termos de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025