Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 72/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.929.720,83).
Projeto de Lei nº 80/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 655.000,00).
Projeto de Lei nº 70/2025: Dispõe sobre a autorização para doação de bens públicos móveis, objeto de cessão de uso, às Associações e cooperativas de agricultores do Município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2025: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação 3ª idade "CONVIVER" de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 71/2025: Institui o Programa de Inseminação artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 74/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 172.489,40).
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA-SC
Projeto de Resolução nº 003/2025: Autoriza subsidiar despesas de viagem a Florianópolis/SC para participação dos integrantes do Programa Estudante Vereador para visita à Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Projeto de Lei nº 73/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 430.000,00).
Projeto de Lei nº 68/2025: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2025: Altera a redação do § 1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2025: Autoriza o poder executivo a custear despesas de viagem dos munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em missão oficial à Brasília, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025: Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.330.776,00).
Projeto de Lei nº 61/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.180.000,00).
Projeto de Lei nº 60/2025: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da Secretaria Municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo para manutenção de serviços de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2025: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, do hino do Estado de Santa Catarina e do Hino de Major Vieira nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 069, de 16 de agosto de 2017, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025