Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 81/2025: Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2025: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de auxílio-sáude no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira-SC, instituido pela Lei Municipal nº 2.779, de 13 de outubro de 2025, alterando a resolução nº 148, de 01 de dezembro de 2025.
Regulamenta a concessão de auxílio-saúde no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira- SC, instituido pela Lei Municipal nº 2.779, de 13 de outubro de 2025.
Projeto de Resolução nº 04/2025: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 90/2025: Institui, no âmbito do Município de Major Vieira, o Concurso Natalino "Major Vieira Iluminada - a casa mais iluminada da cidade : luz e um conto de natal", e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 437.553,49).
Projeto de Lei nº 56/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Major Vieira para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 89/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 30.000,00).
Projeto de Lei nº 87/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências, e dá outras providências (R$ 1.572.000,00).
Projeto de Lei nº 78/2025: Altera redação de paragrafo e cria inciso, do artigo 14, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.
Projeto de Lei nº 82/2025: Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2025: Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2025: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Major Vieira e dá outras providências.
ACRESCENTA O ARTIGO 270-A, NA LEI COMPLEMENTAR 09, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 85/2025: Dispõe sobre a concessão de Apoio Financeiro à Associação dos Apicultores e Meliponicultores Florada Nativa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 79/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 140.000,00).
Projeto de Lei nº 76/2025: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de capacitação de cooperados em parceria com o SEBRAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2025: Altera a classificação registral do imóvel de matrícula nº 45.101, localizado na rodovia SC 477, Km 20, na localidade de Rio Bonito, de rural para urbano, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h17 · Norma mais recente da lista: 08/12/2025