Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98).
Projeto de Lei nº 88/2025: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major vieira para o exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 84/2025: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de insoeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências (R$ 4.000.000,00).
Projeto de Lei nº 99/2025: Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2025: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério municipal de Major Vieira, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, das Resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 104/2025: Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento com a APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 102/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesa relativa a exercício anterior e da outras providências (R$ 1.713,80).
Projeto de Lei nº 101/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 200.000,00).
Projeto de Lei nº 100/2025: Institui a gincana rústica do Município de Major Vieira como evento oficial das festividades de comemoração do aniversário do Município, autoriza a premiação das equipes participantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025: Dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento econômico e inovação e cria o Programa de Inovação do Município Major Vieira/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 94/2025: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 96/2025: Dispõe sobre regulamentação do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 97/2025: Institui o selo contabilista amigo da criança, do adolescente e da pessoa idosa no município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 98/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00).
Projeto de Lei nº 95/2025: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2025 contém outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.496.000,00).
Projeto de Lei nº 06/2025: Dispõe sobre a entrega das placas de identificação aos vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira ao término de seus mandatos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026