Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal