Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 71/2025: Institui o Programa de Inseminação artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2025
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal