Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por conta da anulação de recursos orçamentarios da camara de vereadores.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2007, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de credito adicional especial - excesso de arrecadação, no orçamento do municipio de major vieira, para o exercicio de 2006.
Fixa pequeno valor no ambito da fazenda pública municipal para os efeitos do §3º, do Art.100, da constituição federal.
Dispoe sobre a denominação do posto de saude da localidade de paiol velho.
Suplementa e anula dotações do orçamento da câmara de vereadores.
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convenio com a casa familiar rural de major vieira e da outras providencias.
Altera o anexo II da lei nº 1682, de 18/11/2005 (LDO).
Autoriza contratação de servidores em carater temporario e dá outras providencias.
Altera a lei nº 1022 de 01/07/1993, criando cargo de provimento efetivo de agente de serviços públicos - nivel 0 para função de vigia e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo realizar repasse em favor do fundo municipal de saúde do municipio de canoinhas, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU no municipio de major vieira.
Altera a Lei nº 1022, de 01.07.1993, criando e extinguindo cargos de provimento efetivo, criando cargos de provimento temporário, na estrutura de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Autoriza a contratação de servidores em carater excepicional e temporario e dá outras providencias.
Cria o programa municipal de recuperação fiscal - PM refis e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1731/2006 "ALTERA A LEI Nº 1.022 DE 01/07/1993, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIOS, NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede licença de parte da jornada de trabalho a servidora pública que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa excepcional e dá outras providencias.
Altera a redação do §1º, do Art. 8º e do Art. 13, da Lei municipal nº 1.720 de 17/05/2006.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção ao conselho comunitário de Major vieira.
Altera a Lei nº 414 de 12/01/1977, que estabelece a localização e normas para o estacionamento de pontos de automóveis de aluguel e da outras providencias.
Concede abono salarial aos funcionários da camara municipal de vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h21 · Norma mais recente da lista: 16/11/2006