Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 60 CAPTU DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA PARA INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Dispensa e execução judicial de determinados débitos inscritos em dívida ativa, concede remissão e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e lanchonetes do municipio de major vieira e dá outras providências.
Cancela créditos tributários de pequeno valor relativos ao exercício financeiro 2002, lançados e não arrecadados e dá outras providências.
Impede a prática de nepotismo no municipio de major vieira.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o ano de 2008 e dá outras providencias.
Que reconhece, homologa e autoriza o parcelamento de dividas anteriores a competencia de novembro/2007 com o fundo municipal de seguridade social e dá outras providências.
Institui e regulamenta o conselho municipal de educação e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento economico e social - BNDS, atraves da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro e oferecer garantias e dá outras providencias.
Institui a taxa florestal municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da câmara municipal de vereadores.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial - excesso de arrecadação no orçamento do municipio de major vieira para o exercicio de 2007.
Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providencias.
Altera o artigo 1º, § 1, inciso 1, da lei nº 1756 de 28 de fevereiro de 2007 e o artigo 1º da lei nº 1.799 de 23 de agosto de 2007.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer repasse de subvenção social para a associação de desenvolvimento da microbacia da localidade de rio novo de baixo.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
Altera a lei nº 1.021 de 01 de julho de 1993, criando cargo de provimento efetivo de técnico em enfermagem na estrutura de pessoal do hospital municipal de major vieira e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a fundação do meio ambiente - FATMA.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do municipio de major vieira, para o exercicio de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 28/02/2008