Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022.
Concede gratificação a profissional de saúde, por atuar como médica na Estratégia de Saúde da Família.
Declara ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, e dá outras providências.
Institui folga compensatória para os servidores públicos que optarem por trabalhar no dia 26 de abril de 2022, aniversário do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria da Administração, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Turismo e Cultura e Fundo Municipal de Educação.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação, conforme recurso específico da Portaria nº 466 de 22 de novembro de 2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Abre crédito adicional suplementar, proveniente do Convenio nº 884601/2019, para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Prorroga até o dia 04 de março de 2022 o prazo para cada vereador indicar, de forma fundamentada, o nome da Mulher Destaque que deseja entregar a justa homenagem na Sessão Solene em comemoração ao Prêmio Mulher Destaque.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 793, de 13 de agosto de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia de Polícia de Itapoá, objetivando a cessão de servidores efetivos e dá outras providências.
Nomeia , por recondução, os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, para o biênio 2022/2023.
Altera a Resolução Legislativa nº 07/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Decreta a realização das Reuniões das Comissões Permanentes por videochamada em ambiente virtual.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 24/02/2022