Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 256, de 21 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2005 / 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC 3636614/2022