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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 256, de 21 de julho de 2004

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2005 / 2008.

Data
21 de julho de 2004
Número
256
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.144, de 22 de fevereiro de 2022

    Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.