Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
Altera o Decreto nº 5.541, de 05 de setembro de 2022, que nomeia Assessor de Divulgação Turística, da Coordenadoria de Desenvolvimento do Foral, da Secretaria de Turismo e Cultura.
Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, para o Fundo Municipal de Saúde.
Abre créditos adicionais suplementares, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro Militar, e para as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Econômico.
Nomeia Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde.
Nomeia membros da Comissão de Governança Institucional do Poder Executivo do município de Itapoá – CGI – PMI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Mensagens de Vetos Totais n. 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2022 às Emendas Legislativas n. 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 38, e 47/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n. 58, de 15 de julho de 2022.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública
Cria a Área de Proteção Ambiental – APA – de Itapoá
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2022 ao Projeto de Lei n. 39, de 13 de maio de 2022.
Concede gratificação aos profissionais de saúde.
Cria Comissão do Mercado da Maria e nomeia seus membros.
Homologa alteração no Regimento Interno do Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.
Delega competências em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Institui e nomeia Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de Violência, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h38 · Norma mais recente da lista: 30/09/2022