Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui e nomeia Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de Violência, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.624, de 25 de novembro de 2022Altera o Decreto nº 5.545, de 14 de setembro de 2022, que nomeia membros do Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de Violência
Publicação no DOM SC n. 4181571