Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Progressão Automática do Padrão de Vencimento de Servidor
Dispõe Sobre Progressão Automática do Padrão de Vencimento de Servidor
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e Secretaria de Administração.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.
Nomeia Autoridade Municipal de Trânsito.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Designa membros para integrarem a “Comissão de Auditoria Interna Operacional” no Âmbito da Câmara Municipal de Itapoá Instituída pelo Decreto Legislativo n. 238/2023.
Aprova o Plano de Auditoria Interna Operacional da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Altera Decreto nº 5.803, de 07 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Homologa a alteração nº 003/2023, do Regimento Interno do Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria
Altera a Lei nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Nomeia a Sra. Elaine Cristina Alves, no cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, da Chefia de Gabinete do Prefeito
Exonera e nomeia o Sr. Igor de Aguilar Menezes
Homologa a Resolução CMS nº 108/2023, do dia 03 de março de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá.
Altera o Decreto nº 5.525, de 22 de agosto de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Itapoá – COMPI – para o biênio com início em agosto/2022 até agosto/2024.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 30/03/2023