Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.337, de 05 de abril de 2024Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 16 de abril de 2025Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de Publicação no DOM-SC: Nº 4688976