Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Guimarães.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Roberto Bady Saad.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano José Buligon.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Juarez França dos Santos.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Alves de Souza.
Concede Título de Cidadão Honorário à Drª Aline Vasty Ferrandin.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Richardson Bortolini Lima.
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2023 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e/ou mau estado de conservação, no município de Itapoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e com trânsito em julgado por crimes do Capítulo II, dos crimes sexuais contra vulneráveis previstos no código penal, para os cargos em comissão dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Concede gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e Secretaria de Administração.
Prorroga até o dia 31 de março de 2023 o prazo para cada vereador indicar, de forma fundamentada, o nome dos cidadãos que deseja entregar a justa homenagem na Sessão Solene em comemoração ao 34º aniversário de emancipação do município de Itapoá no ano de 2023.
Dispõe Sobre Progressão Automática do Padrão de Vencimento de Servidor
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023