Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em operação de crédito, no valor de R$13.634.323,23, para a Secretaria de Infraestrutura.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 1544/2022, no valor de R$100.000,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Altera o Decreto nº 5.851, de 18 de abril de 2023, que exonera Coordenador Geral Pedagógico, da Secretaria de Educação.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Exonera Coordenador Geral Pedagógico, da Secretaria de Educação.
Exonera Secretária de Educação.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Institui a Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá
Exonera Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração.
Revoga o Decreto nº 5.844, de 11 de abril de 2023.
Nomeia, por recondução, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapoá – CMDCA, para mandato até 10 de agosto de 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em operação de crédito, no valor de R$15.000.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, proveniente de convênio, conforme Emenda Parlamentar nº 1811/2022, no valor de R$140.000,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 999, de 11 de maio de 2020, que dispões sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT – no âmbito do município de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 24/04/2023