Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga o Decreto nº 5.844, de 11 de abril de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.844, de 11 de abril de 2023Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em operação de crédito, no valor de R$15.000.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
Publicação no DOM SC n. 4723052