Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Executivo nº 5.837, de 27 de março de 2023
Altera Decreto nº 5.803, de 07 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 2023
- Número
- 5837
- Publicação
- 27 de março de 2023 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 5.803, de 07 de março de 2023Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.