Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Executivo nº 5.803, de 07 de março de 2023
Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
- Data
- 7 de março de 2023
- Número
- 5803
- Publicação
- 7 de março de 2023 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.837, de 27 de março de 2023Altera Decreto nº 5.803, de 07 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.