Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA TODA TRAMITAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS, RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI 101/2002, 102/2002, 103/2002, 118/2002 E 120/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE SANTA CATARINA, COM EXERCÍCIO NA COMARCA DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 155/2003, DE 09 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI METAS E INSTITUI PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL 048/2001 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 E NA LEI 123/2002 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 024/1997, DE 02 DE ABRIL DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR A SUA DÍVIDA PERANTE O IPESI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPOÁ – REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE ENCARGOS, COM A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -FATMA.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM CADA RESIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL NO 128/2002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA DE VEREADORES.
DÁ DENOMINAÇÃO À RIO.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Fixa o prazo para apresentação de proposição
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 21/07/2003