Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O PRONTO ATENDIMENTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 268/04 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005.
AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO NO RECOLHIMENTO DE IM- POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL, COM BAIXA RENDA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
INSTITUI A UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL - UPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 268/04 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005.
ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PATROCÍNIO PUBLICITÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE VIAS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ‘TURISMO EDUCATIVO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TÍTULO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA – CELESC, OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS APLICADOS NA EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA NO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: RUA JOÃO GILBERTO TAVARES.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPOÁ – REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006 - 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N° DE LEI UTILIZADO PARA DIGITAR A LEI SOBRE O LIVRO HISTÓRICO DE ITAPOÁ. DEVIDO PERDA DE PRAZO PARA VETO, FOI SANCIONADA PELO LEGISLATIVO COM O N° 043/2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 07/12/2005