Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.449, de 30 de junho de 2025Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.