Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI O PATROCÍNIO PUBLICITÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE VIAS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 01 de setembro de 2023Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.