Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.
AUTORIZA A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108/2006.
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 095/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DECORRENTES.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 025/05 (PLANO PLURIANUAL).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O “DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE”, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. SÉRGIO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º ART. 21 E DO §2º ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035/2001 QUE DENOMINA A RUA BEREK KRIGER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
EXONERA PROCURADOR JURÍDICO
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 246/2004, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 141/1998, QUE DISPÕE SOBRE O ASSENTAMENTO NA GLEBA I, E FIXA PRAZO PARA PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.
INSTITUI A VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2006.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 011/1990.
ALTERA OS ARTIGOS 65, 67 E INCLUI O ARTIGO 65-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ: INSTITUIDO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPOÁ-SC, DIA HORA E LOCAL PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITAPOÁ, ÁRA ATENDER À FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR PERÍODO DETERMINADO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h41 · Norma mais recente da lista: 27/06/2007