Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB-CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA>
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS
FIXA LIMITE MÁXIMO DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES PARA CADA SESSÃO ORDINÁRIA.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA-EPAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ALTERA OS ANEXOS I DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 095/2006 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA POR TEMPO DETERMINADO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 025/2005 – PLANO PLURIANUAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CARROCEIROS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EVENTUAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO PARA CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 28/02/2007