Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 79, de 22 de junho de 2006INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.