Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 133, de 16 de maio de 2007
CRIA O “DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE”, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. SÉRGIO
- Data
- 16 de maio de 2007
- Número
- 133
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.398, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.