Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2024
Autoria: Jonecir Soares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 29 de janeiro de 2001TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TÓPICOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (E.C.A.) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PRIVADAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS CORREIOS E DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 133, de 16 de maio de 2007CRIA O “DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE”, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. SÉRGIO
Revoga integralmente o(a)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 6628051