Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 126, de 28 de março de 2007
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 246/2004, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 141/1998, QUE DISPÕE SOBRE O ASSENTAMENTO NA GLEBA I, E FIXA PRAZO PARA PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.
- Data
- 28 de março de 2007
- Número
- 126
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 16 de junho de 2004ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.