Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Daniel Wagner Lamim.
Exonera cargo em Comissão de Diretora Legislativa Andressa Lilian Paese Soares.
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Concede licença-prêmio ao servidor Jope Leão Lobo.
Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$12.274,00 para o Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Meio Ambiente.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$324.387,69 para a Secretaria de Ordem Pública.
Institui o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes gerais para sua execução.
Dispõe sobre a inclusão do pescado como diretriz da alimentação escolar no Município de Itapoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Ana Paula Kogg Stephani, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Revoga termo de adesão ao programa do teletrabalho da servidora Michele Mayer, conforme pedido de desligamento do programa apresentado por e-mail oficial pela servidora.
Dispõe sobre a entrada em exercício do servidor Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, aprovado no Concurso Público nº 01/2019.
Prorroga o prazo da Portaria n. 593/2025, que designa membros para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município.
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Jacqueline Lizot Araldi.
Dispõe sobre a posse do servidor Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, aprovado no Concurso Público nº 01/2019.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Walesca Brenda de Lima Dutra.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Carlos Corrêa Boing.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025