Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a inclusão do pescado como diretriz da alimentação escolar no Município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Marcio Melo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7502926