Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2025
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7518821