Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Nomeia Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar
Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Nomeia membros para integrarem a Comissão de Avaliação de Titulação do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Exonera cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Cria o Programa “Semeando Agricultura”, de incentivo às famílias rurícolas de Itapoá e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019 nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá
Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município.
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar no 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal no 899/2019.
Altera as leis municipais, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências.
Concede Licença Prêmio e Férias ao Servidor Francisco Xavier Soares Filho
Dispõe sobre a denominação de via pública Rua do Sol
Institui no município de Itapoá a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
Denomina como Manoel Caldeira à via pública localizada no bairro Barra do Sai
Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Itapoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 11 de 06 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Homologa Concurso Público da Câmara Municipal de Itapoá 2019.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo de Itapoá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 05/11/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026