Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera as leis municipais, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2019
Autores: Janayna, Caldeira, Jefinho, Thomaz