Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a marca da Casa do Cidadão.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, sobre a estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Declara como Utilidade Pública o “ Marumbi Futebol Clube” no município de Itapoá/SC.
Institui o Sistema de Ouvidoria Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a entrada em exercício de servidor aprovado no concurso público nº 01/2019.
Dispõe Sobre Progressão Automática, Do Padrão De Vencimento De Servidor.
Dispõe Sobre Progressão Automática, Do Padrão De Vencimento De Servidora
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Dispõe sobre a posse de servidor aprovado no concurso público nº 01/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Autoriza o município de Itapoá a firmar convênio com a APAE visando o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais para Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor.
Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar.
Altera a Lei Municipal nº 409/2012, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 09/12/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026