Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3000/19