Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2019
Autoria: Caldeira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 23 de dezembro de 1998ESTABELECE DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 143/1998 E DELIMITA NOVO BAIRRO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2972/19