Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui no município de Itapoá a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2019
Autoria: Janayna
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2960/19