Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
REVOGA A LEI Nº 440/58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958.
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS À SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA.
PRORROGA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
DECLARADO DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 22 DE SETEMBRO DE 1960 EM HOMENAGEM AO DOUTOR TELMO MARTINS BASTOS.
ALTERA O ARTIGO 109 E § 1º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 433/58 DE 10 DE JULHO DE 1958 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 495/59, DE 8.12.59, AOS ESTUDANTES DE GRAU SUPERIOR.
DECLARADO DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 14 DE SETEMBRO DE 1960, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. PEDRO SURREAUX.
AMPLIA O PERÍMETRO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 366/56, DE 5.10.56.
TORNA EXTENSIVO AOS ODONTÓLOGOS E LABORATARISTAS OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 305 E 306, DE 10.4.54.
ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 482/59, DE 5.10.59.
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 482/59, QUE INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ALUNOS POBRES.
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASA DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO.
AUTORIZA O AFORAMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 AO SR. ADRONICO FARIAS FAGUNDES.
RESTABELECE, NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1960 O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.005.507,00, PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS.
DECLARA DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 28 DE JANEIRO DE 1960, EM HOMENAGEM AO DR. OSWALDO ARANHA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 29/10/1960