Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
RESTABELECE, NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 246 DE 28 DE MARÇO 1952.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 30 de outubro de 1961RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 514/60, DE 18.3.60.