Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS NOVAS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 10 de maio de 1955REDUZ O QUANTUM DAS ISENÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 246, DE 28/3/52.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 478, de 20 de agosto de 1959PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 246 DE 28 DE MARÇO 1952.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960RESTABELECE, NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 1952.
Esta lei vigorá pelo prazo de quatro anos, a partir de 1º de Janeiro de 1952.