Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O TERRENO PADRÃO E ESTABELECE ALÍQUOTA PARA O IMPOSTO PREDIAL NAS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
REVOGA OS ARTS. 264 E 265 DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 E O § 2º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 17.12.68.
REVOGA A LEI Nº 824, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 617, DE 19 DE SETEMBRO DE 1962 E 649, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962.
ESTABELECE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA APOSENTADORIA.
ELEVA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A ENTIDADES DESTA CIDADE, PELA LEI Nº 902, DE 20.12.66.
FIXA O LIMITE URBANO DA CIDADE DE URUGUAIANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG SINUELO DO PAGO.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 997, DE 28.10.69.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE SOCORRO IMEDIATO AO INDIGENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RÁDIO CLUBE DE AMADORES DE URUGUAIANA".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URUGUAIANA (APAEU).
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE NCR$ 24.000,00 EM FAVOR DA SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar maquinaria para abertura de estradas, nas condições que menciona.
TRANSFORMA EM IMÓVEL DOMINICAL BEM DE USO COMUM DO POVO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 975 (LEI DE ORÇAMENTO) NA PARTE QUE MENCIONA.
AUTORIZADO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DOS QUADROS NºS 1, 3 E 4 DO ART. 9º DA LEI Nº 962, DE 17.12.68.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 08/12/1969