Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
AUTORIZA AFORAMENTO DE UMA SOBRA DE TERRENO À SRA. NELLY ANTUNES ALVES.
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS NOVAS EDIFICAÇÕES NA VILA DA BARRA DO QUARAÍ.
CONCEDE FACILIDADES À INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR 50% DO ALUGUEL DAS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JUÍZES DE DIREITO.
CONSIDERA-SE O MUNICÍPIO MEMBRO INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA OESTE.
DISPÕE EM CARÁTER PRECÁRIO, SOBRE EDIFICAÇÕES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO EXMO. SENHOR GENERAL TASSO VILLAR DE AQUINO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI Nº 433, DE 10.7.58 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
REVOGA AS LEIS 765 E 796 (QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO).
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA SOBRA DE TERRENO AO SR. LUIZ WINCKLER BEHEREGARAY.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A A.P.A.E.U.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA SOBRA DE TERRENO A SRA. JENNY VERÇOSA COSCIA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1969.
Reorganiza o Quadro de Pessoal do Município de Uruguaiana, estabelece Sistema de Classificação de Cargos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 824, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
AMPLIA O PERÍMETRO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 05/08/1969