Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REVOGA AS LEIS 765 E 796 (QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964Dispõe, em caráter precário, sobre edificações.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 27 de abril de 1965ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 765, DE 10.11.1964.