Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 765, DE 10.11.1964.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964Dispõe, em caráter precário, sobre edificações.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 981, de 06 de maio de 1969REVOGA AS LEIS 765 E 796 (QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO).