Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA O TERRENO PADRÃO E ESTABELECE ALÍQUOTA PARA O IMPOSTO PREDIAL NAS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 927, de 28 de agosto de 1967FIXA O TERRENO PADRÃO E ESTABELECE NORMAS PARA CÁLCULO DA ALÍQUOTA ESPECIAL PARA AS CONSTRUÇÕES QUE MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 951, de 25 de junho de 1968ESTABELECE A ALÍQUOTA PARA O IMPOSTO PREDIAL NAS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1970.