Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 6.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 56.252.611,40.
Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Altera Portaria n.º 60/2026.
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, cotas de material de expediente para utilização nos gabinetes dos vereadores.
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Constitui Comissão Representativa para a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Designa servidor para conduzir veículo oficial.
Revoga a Portaria n º117/2025.
Designa servidores a serem cadastrados no SISCAD.
Nomeia Assessor Jurídico Legislativo.
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 30/01/2026